A questão foi debatida na reunião de sexta-feira do Conselho Geral, durante a qual os membros votaram "não se opor" à posição do Conselho de Gestão, defendida pelo reitor da UNTL, Francisco Miguel Martins.

“O Conselho Geral confirmou a posição do Conselho de Gestão. Agora estamos na fase de concluir o processo de homologação para que os alunos possam começar”, disse Francisco Miguel Martins.

O reitor explicou que para concluir o processo a UNTL solicitou à Presidência do Conselho de Ministros a ata da reunião extraordinária do passado dia 12 de março do Governo em que o assunto foi analisado.

“Pedimos a ata dessa reunião para a poder anexar à decisão do Conselho Geral e depois poder enviar para o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura e assim concluir a homologação das inscrições”, referiu.

Francisco Martins disse que espera que o processo esteja concluído esta semana recordando que “os alunos já perderam algumas semanas de aulas” e que a UNTL vai agora tentar compensar para “recuperar de forma possível” essa questão.

A decisão foi tomada depois de um prolongado "braço de ferro" entre o reitor e o ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, que se oponha à entrada de um número tão elevado de alunos no regime especial. O ministro tinha aprovado a entrada de cerca de mil.

O Governo timorense remeteu para o Conselho Geral da UNTL uma decisão final sobre o assunto tendo nessa reunião o primeiro-ministro afirmado que a decisão do Conselho Geral seria implementada.

O assunto foi debatido pelo menos três vezes em Conselho de Ministros e foi alvo de um debate alargado no parlamento, com os deputados do partido do Governo e da oposição a mostrarem-se divididos sobre a polémica, que envolve não só questões educativas, como também o tema dos veteranos da luta contra a ocupação indonésia e dos seus familiares.

A UNTL explicou que a quase totalidade dos 6.798 candidatos são familiares de veteranos recomendados por várias pessoas, mas o valor oficial dessas listas pode ser inferior.

O secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, Gil da Costa Monteiro, confirmou que, segundo os dados do Governo, o número total de recomendações de candidatos veteranos e familiares diretos (filhos, irmãos e netos) era de apenas 3.983, menos quase três mil do que o número apresentado pela UNTL.

O ensino superior público tem três canais de acesso: o “canal A ou regime geral”, para finalistas do ensino secundário (70% do total das vagas) e o “canal C ou regime de oportunidade” para “timorenses que tenham concluído o ensino secundário num dos quatro anos letivos anteriores” (15% das vagas).

Os restantes 15%, alvo da polémica, são para o “canal B ou regime especial” e aplica-se a “candidatos que se encontram em situações excecionais”, sendo o processo de registo de candidaturas da responsabilidade da UNTL.

Esse regime especial abrange os alunos mais bem classificados nos exames secundários, desportistas de alto rendimento, oficiais das forças de segurança e cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros.

O regime especial abrange diplomatas e familiares, alunos de escolas internacionais, maiores de 23 anos com o ensino secundário incompleto e “veteranos e filhos de veteranos ou mártires menores de 23 anos”, que representam, no caso da UNTL, a maior fatia dos candidatos.

19 Março 2019
Fonte: Agência Lusa