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Associação de consumidores leva colégios de Luanda a tribunal por cobranças ilegais

A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) anunciou hoje que vai levar a tribunal três colégios de Luanda por cobranças "ilegais e abusivas" de propinas e outros emolumentos, alegando violação da lei e das orientações das autoridades.

Em declarações hoje à Lusa, o presidente da AADIC, Diógenes de Oliveira, reconheceu que a "situação se regista em quase todo o país", mas na peça processual que deve entrar em tribunal nos próximos dias estão visados três colégios, privados, de Luanda.

"A lei estabelece que o juro de mora no incumprimento de uma obrigação deve ser apenas de 2% quando esses colégios cobram acima de 20%. Outra constatação é a subida vertiginosa e abusiva de propina, além de outros factores, como a imposição de valores na reconfirmação das matrículas", disse.

Sublinha igualmente que um dos destes colégios faz "cobranças antecipadas e obrigatórias" de três meses, "logo na fase de inscrições" o que "é ilegal".

Segundo Diógenes de Oliveira, essas medidas "atropelam" a Lei 15/03 de 22 de Julho, Lei de Defesa do Consumidor, mas também "as orientações dos ministérios da Educação e Finanças", sobre a cobrança de propinas e emolumentos.

"Existem colégios em que muitas das vezes uma reconfirmação de matrículas é o valor da própria propina mensal, que são emolumentos caros e em desacordo com a real conjuntura económica do país e a possibilidade do próprio consumidor", argumentou.

Informou também que a associação que tutela interpôs uma providência cautelar, junto do tribunal de Luanda, no sentido de proibir as cobranças ilegais nestas instituições privadas identificadas pela associação.

Diógenes de Oliveira admite que a nível do ensino privado é recorrente o aumento de propinas, sem a anuência do Ministério das Finanças.

"Temos conhecimento que ano após ano vivemos sempre os abusos dos próprios fornecedores que cada ano vai subindo as propinas, precisamos por fim estas práticas lesivas ao consumidor", rematou.

O ano lectivo 2018 em Angola, no ensino geral, deve arrancar na primeira semana de Fevereiro, prolongando-se até 15 de Dezembro.

Lusa

11.01.2018